Câmara deve contribuir para efetivação de leis que propuseram criação de carteirinhas para pessoas com lúpus, fibromialgia e autistas

O Presidente da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, vereador Oliveira, se reuniu na tarde desta terça-feira, 31 de março, com a Secretária Municipal de Saúde, Mônica Mendes, e sua equipe para discutir uma maneira adequada de a Câmara colaborar para que sejam colocadas em prática duas leis criadas pelo Legislativo. Uma delas é de 2018 e criou a carteirinha de identificação do autista. Já a mais recente foi aprovada neste ano e trata da identificação para pessoas com lúpus e fibromialgia. Elas foram propostas por Leandro Morais e Miguel Tomatinho do Hospital, respectivamente. 

Para o benefício ser alcançado de fato pela população, a Secretaria de Saúde do Município já deu passos importantes, como a estipulação de que os laudos apresentados pelos pacientes sejam validados por uma comissão, a criação de um banco de dados e a formatação do documento. Todo o trabalho deve passar pela deliberação do Conselho Municipal de Saúde. 

A expectativa da Câmara é que o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC possa contribuir na emissão das carteirinhas, já que o órgão possui diversos serviços similares, o que facilitaria o acesso das pessoas. 

Oliveira comenta que “colocar na prática pela Câmara a emissão das carteiras é um exemplo do compromisso do Poder Legislativo em garantir com que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”. 

Assim que o serviço for disponibilizado, CAC e Secretaria de Saúde deverão divulgar as orientações de como as pessoas terão acesso ao serviço.