Câmara de Pouso Alegre cria Procuradoria da Mulher

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 1.374/2025, que institui oficialmente a Procuradoria da Mulher no Legislativo Municipal. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, tem como objetivo ampliar a atuação da Câmara na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência e à desigualdade de gênero.

A nova estrutura será composta por uma Procuradora da Mulher e uma Procuradora Adjunta, designadas anualmente pela Presidência da Câmara. O órgão será independente, com suporte técnico da Casa, e poderá ser formado por vereadoras ou, na ausência delas, por servidoras efetivas ou comissionadas. As funções não serão remuneradas e cessarão automaticamente com o término dos mandatos das ocupantes.

Entre as atribuições da Procuradoria estão o recebimento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, o acompanhamento de políticas públicas, a promoção de campanhas educativas e a realização de estudos sobre participação feminina na política. A proposta também prevê parcerias com entidades públicas e privadas para fortalecer as ações em defesa das mulheres.

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.