Câmara de Pouso Alegre aprova em segunda votação a LDO 2026

Na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de setembro, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.610/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2026. O projeto segue agora para sanção do Executivo. 

A proposta, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), orienta a formulação do orçamento municipal, definindo metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer parâmetros para receitas, despesas, dívida pública e eventuais mudanças na legislação tributária.  

Entre os principais pontos, a LDO de 2026 prevê medidas para o equilíbrio das finanças públicas, mecanismos de controle de gastos e avaliação dos resultados de programas municipais. O texto também define critérios para a abertura de créditos suplementares, gestão da dívida pública, definição de prioridades para investimentos e compatibilização das metas fiscais com o Plano Plurianual 2026–2029. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Rogerinho da Policlínica. 
Contrários: Delegado Renato Gavião; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Odair Quincote. 
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.