Câmara aprova requerimentos de informações sobre saúde e esporte em Pouso Alegre

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre foram favoráveis ao envio de três requerimentos da vereadora Lívia Macedo à Prefeitura. Aprovados em única votação, dois deles solicitam informações sobre saúde, enquanto o terceiro tratava sobre esporte. 

O Requerimento nº 14/2026 pede para ser feito um exame técnico-jurídico da incidência do piso constitucional dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, para os Agentes de Saúde Pública. Caso seja mantido o entendimento de que não incide o piso, a vereadora pede o envio de uma justificativa técnica e jurídica detalhada da decisão. 

Já o Requerimento nº 16/2026 solicita que a Prefeitura esclareça se o município recebeu os valores referentes à Parcela Adicional do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS). Além disso, o documento pergunta se o pagamento foi feito aos integrantes da equipe. Conforme o requerimento, o objetivo é assegurar a transparência na aplicação dos recursos federais destinados à APS. 

Por fim, o Requerimento nº 12/2026 é sobre a situação de quadras de tênis para a prática gratuita do esporte na cidade. A vereadora pede informações sobre a reforma de duas quadras dedicadas ao esporte que estão inoperantes, bem como a previsão para que Pouso Alegre volte a ter uma quadra pública para a prática do esporte.