Câmara aprova projetos que pretendem trazer melhorias para saúde, mobilidade e infraestrutura urbana

Nesta quarta-feira, 14 de janeiro, a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou duas sessões extraordinárias. Ao todo, foram debatidos cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo. 

Dentre os projetos enviados pelo Prefeito, o PL nº 1.626/2025, aprovado em segunda votação, formaliza a afetação de duas áreas públicas localizadas no Bairro Cidade Vergani. A medida corrige imprecisões antigas nos registros imobiliários e assegura o uso adequado dos espaços, conforme sua função social.  

Já o PL nº 1.633/2025, que foi votado duas vezes nesta quarta-feira, autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 150 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a execução de obras de qualificação e implantação de interseções viárias no município. Entre elas está a construção do viaduto e da ponte estaiada, que visam melhorar a fluidez do tráfego. 

Durante a sessão, a vereadora Lívia Macedo pediu vista ao projeto. Para a parlamentar, o texto poderia trazer informações mais detalhadas. Contudo, a maioria dos vereadores entendeu que os dados presentes na justificativa eram suficientes e decidiu dar seguimento à matéria. Além da vereadora Livia, o vereador Israel Russo também se posicionou contrário ao PL. 

Foram votados ainda, em única votação, os PLs nº 1.639/2025 e 1.640/2025. O primeiro cria um centro de especialidades odontológicas em Pouso Alegre, que servirá como referência para atendimentos especializados. Já o segundo institui o Projeto Arquitetônico Simplificado para regularização de Obras Irregulares e para Licenciamentos. 

O PL 1.640/2025 tramitou com uma proposta de emenda da vereadora Lívia Macedo, que previa que a simplificação fosse aplicada apenas a pequenas e médias edificações. Acompanharam seu voto Hélio Carlos de Oliveira, Israel Russo, Leandro Morais e Odair Quincote. A maioria dos vereadores decidiu pela rejeição da emenda, entendendo a necessidade de diminuir a burocracia para todos e incentivando a arrecadação do município. Com isso, o projeto foi aprovado em sua forma original.