Câmara aprova projeto que proíbe uso de recursos públicos em eventos com erotização de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação na sessão desta terça-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei nº 8.102/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta proíbe a utilização de recursos públicos para financiar, total ou parcialmente, eventos, serviços ou conteúdos que promovam, incentivem ou estimulem, de forma direta ou indireta, a erotização e a sexualização de crianças e adolescentes no município.

De acordo com o texto, ficam incluídos nessa vedação financiamentos como patrocínios, auxílios, subvenções e incentivos fiscais ou creditícios. A norma abrange produções culturais, artísticas e pedagógicas de qualquer natureza que possam expor a infância de forma inadequada.

O projeto ainda passará por segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.