Câmara aprova projeto que proíbe homenagens condenados por crimes hediondos

por Ascom publicado 01/10/2025 15h21, última modificação 01/10/2025 15h21

O Projeto de Lei nº 8.053/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 30 de setembro, na Câmara Municipal de Pouso Alegre. A proposta, que segue para sanção do Prefeito, visa proibir que a Administração Pública, direta ou indireta, conceda qualquer tipo de reconhecimento oficial, como títulos, honrarias e homenagens, a pessoas condenadas por crimes hediondos. 

Conforme a justificativa da matéria, a proibição tem o objetivo de proteger os valores da ética, moralidade e respeito no âmbito da Administração Pública Municipal. Além de visar garantir a destinação das homenagens a pessoas que contribuem com a cidade. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota. 

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