Câmara aprova projeto que proíbe homenagens condenados por crimes hediondos
O Projeto de Lei nº 8.053/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, foi aprovado em segunda votação nesta terça-feira, 30 de setembro, na Câmara Municipal de Pouso Alegre. A proposta, que segue para sanção do Prefeito, visa proibir que a Administração Pública, direta ou indireta, conceda qualquer tipo de reconhecimento oficial, como títulos, honrarias e homenagens, a pessoas condenadas por crimes hediondos.
Conforme a justificativa da matéria, a proibição tem o objetivo de proteger os valores da ética, moralidade e respeito no âmbito da Administração Pública Municipal. Além de visar garantir a destinação das homenagens a pessoas que contribuem com a cidade.
Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.