Câmara aprova PL que visa ampliar segurança nas escolas

Foi aprovado em segunda votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 10 de março, o Projeto de Lei nº 8.178/2025, do vereador Israel Russo. A proposta estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das creches e escolas da rede pública de Pouso Alegre, com o objetivo de ampliar a segurança. 

A matéria prevê que as câmeras não sejam instaladas em espaços destinados à higiene, como banheiros e fraldários. Além disso, o uso das imagens deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A ideia é fortalecer mecanismos de prevenção e apuração de irregularidades, incluindo atos de violência física ou psicológica. Entre os objetivos estão proteger educadores e servidores de acusações infundadas, assegurando maior segurança jurídica. 

Foi aprovada também uma emenda do vereador Davi Andrade, que visa dar maior clareza ao projeto e racionalidade à política pública. A alteração prevê que a instalação das câmeras deve observar a disponibilidade orçamentária do Município, sendo priorizadas as escolas que tenham histórico de ocorrências e estejam localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social. 

O PL, com a emenda, segue agora para a sanção do Prefeito.