Câmara aprova Orçamento Municipal (LOA) de 2026

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de novembro, o Projeto de Lei nº 1.617/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A matéria, de autoria do Poder Executivo, prevê, para o próximo ano, um orçamento total de R$ 1.405.383.000,00, abrangendo o orçamento fiscal e o da seguridade social, incluindo todos os órgãos, fundos e entidades da Administração Pública direta e indireta. A LOA segue agora para a sanção do Prefeito. 

O texto, que segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, detalha a distribuição dos recursos por categoria econômica, fonte de receita, órgãos e funções de governo. Na justificativa, o Executivo afirma que o orçamento foi elaborado com base nas prioridades da administração municipal e nas metas fiscais vigentes, buscando assegurar sustentabilidade financeira ao município e viabilizar ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população ao longo do próximo ano. 

Duas emendas ao projeto também foram aprovadas. A Emenda nº 2, do vereador Israel Russo, propõe a realocação de R$ 30 mil dentro da LOA, retirando recursos destinados à realização e apoio de eventos e datas comemorativas para direcioná-los à reforma e modernização do Ginásio Poliesportivo Municipal. 

Já a Emenda nº 3, de autoria do vereador Leandro Morais, realoca um montante de R$ 1 milhão, originalmente destinada à Manutenção do Departamento de Infraestrutura, para a criação de um Centro de Referência do Autismo. O objetivo é que a rede municipal ofereça suporte integral e especializado a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

Resultado da votação:  

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Nenhum.

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.