Câmara aprova inclusão do “Dia Municipal da Educação Legislativa” no calendário oficial de Pouso Alegre

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei nº 8.096/2025, de autoria do vereador Dr. Edson. A proposta altera a Lei Municipal nº 7.001/2024 para incluir no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município o “Dia Municipal da Educação Legislativa”, a ser celebrado anualmente em 15 de maio.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e a valorização da participação cidadã, ampliando o diálogo entre a sociedade e o Poder Legislativo. A data será voltada a atividades educativas como palestras, visitas guiadas à Câmara, debates e ações em escolas, aproximando a população do funcionamento do Legislativo e incentivando o engajamento democrático.

A matéria ainda passará por segunda votação em plenário antes de ser encaminhada para sanção do Executivo.

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.