Câmara aprova, em 2º turno, projeto que autoriza sepultamento de pets com tutores

Na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de abril, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.265/2026, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira. A proposta, que recebeu voto contrário do vereador Fred Coutinho, autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campas e jazigos familiares nos cemitérios do município, desde que respeitadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes. 

De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios e procedimentos para a realização dos sepultamentos, enquanto os custos ficarão sob responsabilidade das famílias. 

O projeto também recebeu uma proposta de emenda, de autoria do vereador Fred Coutinho. Contudo, a maioria dos vereadores foram contrários à alteração. Com isso, o projeto segue em seu formato original para a sanção do Prefeito.