Câmara aprova, em 2ª votação, criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 1.667/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC). A proposta foi apreciada em segunda votação e segue agora para a sanção do Poder Executivo. 

O novo conselho será um órgão colegiado de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, responsável por assessorar o Poder Executivo na formulação, implementação e acompanhamento das ações de proteção e valorização do patrimônio cultural. 

Foram apresentadas, ainda, duas emendas ao projeto, ambas de autoria da vereadora Lívia Macedo. A Emenda nº 1/2026 não recebeu número suficiente de votos para aprovação. Já a Emenda nº 2/2026 recebeu um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mantido em Plenário, e não chegou a ser apreciada.