Câmara aprova, em 1º turno, projeto que autoriza sepultamento de pets com tutores
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8.265/2026, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira. A proposta autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores em campas e jazigos familiares nos cemitérios do município, desde que respeitadas as normas sanitárias, ambientais e administrativas vigentes.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios e procedimentos para a realização dos sepultamentos, enquanto os custos ficarão sob responsabilidade das famílias.