Câmara aprova, em 1ª votação, projeto que pretende prever igualdade para autistas em escolas privadas
Durante a sessão desta terça-feira, 19 de maio, foi aprovado um projeto do vereador Fred Coutinho que garante a matrícula e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas particulares em condições de igualdade com os demais colegas. A proposta ainda será votada uma segunda vez em Plenário.
De acordo com o Projeto de Lei nº 8.223/2025, não deve haver cobrança adicional para esses alunos, nem mesmo quando houver necessidade para a disponibilização de acompanhante especializado.