Câmara aprova, em 1ª votação, projeto que institui programa de primeiros socorros nas escolas

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8.221/2025, de autoria do vereador Delegado Renato Gavião. O PL dispõe sobre a criação do programa “Educação para a Vida: Primeiros Socorros nas Escolas”, chamado também “Lei Vitor”, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa nas instituições de ensino do município. 

O projeto amplia o alcance da Lei Federal nº 13.722/2018 (“Lei Lucas”) ao incluir os estudantes da educação básica no processo de aprendizagem, de forma adequada à faixa etária. Entre as diretrizes estão a capacitação de professores, servidores e alunos para atuação em situações de emergência, o incentivo à prevenção de acidentes e a promoção de valores como responsabilidade social, empatia e solidariedade. 

A iniciativa leva o nome de “Lei Vitor” em homenagem a um adolescente de 17 anos que faleceu após uma parada cardíaca, sem receber os primeiros socorros a tempo. A proposta busca transformar o conhecimento em ferramenta de proteção à vida e fortalecimento da cidadania. 

O projeto, que segue agora para segunda votação, foi aprovado com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação cuja ideia é evitar que o Poder Legislativo estabeleça obrigações ou prazos que são de competência do Executivo.