Câmara aprova, em 1ª votação, PL que visa ampliar segurança nas escolas

Foi aprovado, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de março, o Projeto de Lei nº 8.178/2025, do vereador Israel Russo. A proposta estabelece diretrizes para a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das creches e escolas da rede pública de Pouso Alegre, com o objetivo de ampliar a segurança. 

A matéria, que ainda deve ser votada mais uma vez, prevê que as câmeras não sejam instaladas em espaços destinados à higiene, como banheiros e fraldários. Além disso, o uso das imagens deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O objetivo da proposta é fortalecer mecanismos de prevenção e apuração de irregularidades, incluindo atos de violência física ou psicológica. Entre os objetivos estão proteger educadores e servidores de acusações infundadas, assegurando maior segurança jurídica.