Câmara aprova, em 1ª votação, diretrizes para Política Municipal de Atenção Domiciliar

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 8156/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta estabelece as diretrizes para a criação de uma Política Municipal de Atenção Domiciliar voltada às pessoas com lesão cerebral severa e dependência total de cuidados, garantindo atenção integral, contínua e humanizada a esse público. 

O projeto prevê ações que incluem orientação às famílias, apoio psicológico e social aos cuidadores, encaminhamento para terapias especializadas e possibilidade de implementação de equipes multidisciplinares de atendimento domiciliar. Entre os objetivos, destacam-se a promoção da desospitalização segura, a redução de internações prolongadas e a integração dos serviços municipais de saúde e assistência social. 

Na justificativa, o autor ressalta que a proposta responde a uma demanda crescente por políticas públicas mais inclusivas e alinhadas aos princípios constitucionais que asseguram o direito universal à saúde. A iniciativa também busca fortalecer a rede de apoio às famílias, oferecendo alternativas mais acolhedoras e eficientes para pacientes com severas limitações de autonomia. O projeto ainda passará por nova votação antes de seguir para a sanção do Executivo. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 
Como não houve empate, o Presidente não votou.