Câmara aprova, em 1ª votação, criação da Política Municipal de Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais

Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram, em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira, 18 de novembro, o Projeto de Lei nº 8.181/2025, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital. A proposta institui a Política Municipal de Assistência, Conscientização e Orientação sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), com foco na Doença de Crohn e na Retocolite Ulcerativa, estruturando um conjunto de ações voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e ao acolhimento dos pacientes. 

Entre as medidas previstas, o projeto estabelece campanhas de divulgação sobre sintomas, prevenção e cuidados, mutirões de colonoscopia, prioridade na realização de exames, programas de educação em saúde e ações de combate ao bullying no ambiente escolar. A política também assegura atendimento prioritário a pacientes ostomizados e determina que a rede municipal forneça gratuitamente medicamentos de alto custo indispensáveis ao tratamento das DIIs, sem necessidade de judicialização. Além disso, cria o “Maio Roxo”, mês dedicado à intensificação das ações de conscientização no município. 

O projeto seguirá para segunda votação antes de ser encaminhado ao Executivo. 

Resultado da votação:  

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.