Câmara aprova doação de terreno para construção de 176 moradias do Minha Casa, Minha Vida em Pouso Alegre

Na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram o Projeto de Lei nº 1.599/2025, que autoriza a doação de uma gleba de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa à construção de 176 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — Faixa 1, destinado a beneficiários com renda mensal de até R$ 2.850,00.

A área doada possui 12.234,30 metros quadrados e está localizada no bairro Jardim São Fernando. O terreno atende aos critérios exigidos pelo programa federal, estando situado em zona urbana consolidada, com infraestrutura básica e acesso a serviços públicos. A doação inclui ainda isenção de ITBI e IPTU por dois anos e estabelece que a utilização do imóvel deverá ser exclusivamente para moradias populares — sob pena de reversão ao patrimônio do município, em caso de descumprimento.

Com a aprovação, o município de Pouso Alegre se habilita a formalizar a parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para dar início ao empreendimento.

Resultado da votação

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.