Câmara aprova criação do Centro de Reabilitação Municipal (CEREM)

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 1.632/2025, que cria o Centro de Reabilitação Municipal (CEREM) “Professora Alessandra Xavier Arantes Salomé”. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a oferta de atendimento integrado nas áreas de saúde e educação inclusiva, estudantes da rede municipal e usuários do Serviço de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI). 

O novo centro terá como objetivo ampliar e qualificar o atendimento especializado no município, oferecendo serviços multiprofissionais de reabilitação, como atendimentos médico-clínicos, neuropediátricos, psiquiátricos, psicológicos, fonoaudiológicos, fisioterapêuticos, nutricionais e terapêuticos. 

O CEREM também desenvolverá ações de pesquisa, estudos sobre deficiência intelectual e transtornos do desenvolvimento, formação continuada de profissionais e articulação em rede com instituições municipais e regionais. Parte dos atendimentos ocorrerá no contraturno escolar, priorizando alunos de famílias em situação de vulnerabilidade social. 

A lei ainda autoriza a contratação temporária de profissionais durante o período de implantação do serviço e estabelece responsabilidades conjuntas entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde para gestão, infraestrutura e equipe técnica. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente não votou.