Câmara aprova contas da Prefeitura de Pouso Alegre referentes ao exercício de 2022

Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de novembro, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 530/2025, de autoria da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. O texto dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente às contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2022. 

A aprovação desse projeto significa que o Legislativo concorda com a análise técnica feita pelo TCE-MG, que avaliou a legalidade, a regularidade e a transparência da execução orçamentária do município naquele ano. O parecer prévio do Tribunal é um instrumento essencial de controle externo e orienta a Câmara no julgamento das contas do Poder Executivo, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e responsável. 

Com a decisão, a Câmara homologa a regularidade das contas apresentadas pela Prefeitura de Pouso Alegre em 2022, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a fiscalização e a transparência da gestão pública municipal. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Dr. Edson; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Nenhum.