Câmara aprova abertura de crédito suplementar de mais de R$ 15 milhões para Cultura e Infraestrutura

Na sessão de hoje, 7 de abril, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, o Projeto de Lei nº 1.666/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.482.627,61, destinado à adequação dos orçamentos da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. 

De acordo com o projeto, os recursos utilizados para a abertura do crédito são provenientes de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, conforme previsto na legislação federal. A medida, que segue para sanção do Prefeito, permite reforçar dotações orçamentárias já existentes, garantindo a continuidade e o fortalecimento de ações e investimentos nas áreas contempladas, sem a criação de novas despesas para o município.