Atendendo demanda de Governança, Câmara reorganiza organograma, elimina diretoria comissionada e estipula coordenadorias técnicas

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, durante as duas primeiras sessões extraordinárias de 2026, um projeto de lei que promove uma reestruturação administrativa na Câmara Municipal, atendendo a uma demanda de governança institucional.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 8.247/2026 representa um avanço significativo na modernização da Casa Legislativa, ao alinhar sua estrutura organizacional aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A proposta resulta de uma avaliação técnica realizada pelo Comitê de Governança da Câmara, que identificou a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos internos de coordenação, controle e distribuição de competências.

Entre as principais mudanças está a eliminação de um cargo de direção comissionado e a organização de coordenadorias setoriais vinculadas à Diretoria-Geral, responsáveis por áreas estratégicas como Recursos Humanos; Patrimônio, Almoxarifado e Manutenção Predial; Tecnologia da Informação; Finanças; e Compras e Licitações. Essas coordenadorias serão de provimento restrito a servidores efetivos da Casa, medida que reforça a profissionalização da gestão, assegura continuidade administrativa e fortalece os mecanismos de controle interno.

A reorganização também promove uma divisão mais clara entre setores, reduzindo a concentração excessiva de atribuições na Diretoria-Geral e proporcionando maior especialização das funções. Com isso, busca-se aprimorar os fluxos de trabalho, conferir maior eficiência ao acompanhamento das atividades legislativas e administrativas e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.

No âmbito patrimonial, a nova estrutura assegura tratamento mais sistematizado às atividades de controle, registro, inventário, conservação e baixa de bens móveis e imóveis, além de facilitar a prestação de contas e o atendimento às auditorias e demais órgãos de controle.

O projeto ainda redefine as atribuições do cargo de Assessor Técnico-Administrativo, que permanece vinculado à Diretoria-Geral, com atuação voltada ao assessoramento técnico qualificado e estratégico, afastando o desempenho de funções meramente operacionais. Já na área de comunicação institucional, a proposta reorganiza a estrutura existente, mantendo uma única Diretoria de Comunicação, com atribuições claramente delimitadas, responsável também pelas emissoras de rádio e TV do Poder Legislativo.

Mais do que uma simples alteração no organograma, a iniciativa representa um passo concreto para tornar a Câmara Municipal mais funcional, eficiente e alinhada às boas práticas de governança pública, fortalecendo sua capacidade de atender, com responsabilidade e qualidade, às demandas da população.