Aprovado substitutivo ao Projeto de Lei sobre vagas de estacionamento para líderes religiosos em cemitérios

Foi aprovado, nesta terça-feira (03), o substitutivo ao Projeto de Lei 7.973/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. O texto trata da obrigatoriedade de reserva de vagas em estacionamentos de cemitérios e velórios para líderes religiosos no momento da realização de cerimônias religiosas fúnebres.

Também foi aprovada uma emenda ao substitutivo, de autoria do vereador Davi Andrade. A emenda esclarece que serão beneficiados os líderes que fizerem parte de organizações religiosas legalmente constituídas. Além disso, será necessário que o beneficiário tenha uma credencial ou declaração emitida por instituição religiosa registrada que o identifique. Ainda segundo o texto, a reserva deve ser apenas no período de uma hora antes até uma hora depois da realização do evento.

Segundo o substitutivo do Projeto de Lei, a penalidade para os cemitérios que descumprirem além será, na primeira infração, uma advertência por escrito, em caso de reincidência, uma multa no valor de R$ 500,00. O texto original previa suspensão do alvará de funcionamento até a regularização, em caso de reincidência continuada, porém, esse trecho foi excluído pela emenda.

O objetivo da proposta é facilitar o acesso dos religiosos aos locais das cerimônias, aumentando a agilidade e a eficiência na prestação desse serviço. Agora, o projeto segue para sanção do Prefeito. O Poder Executivo também deve regulamentar a Lei em até 90 dias a partir da data de sua publicação.

Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrário: Hélio Carlos de Oliveira.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.