Aprovado projeto que reorganiza serviços de Atenção Psicossocial em Pouso Alegre

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 1.636/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta reestrutura a oferta de serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial nas modalidades adulto, infantojuvenil e álcool e drogas, além do Centro de Convivência – CECO III. O texto define o funcionamento, a equipe mínima e as características de cada unidade, reforçando a política municipal de saúde mental. 

De acordo com o projeto, os CAPS passam a contar com equipes multiprofissionais ampliadas e horários de atendimento que incluem a possibilidade de funcionamento estendido até as 21h, no caso dos serviços CAPS II e CAPS IJ. O CAPS ad III, destinado ao atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso problemático de álcool e outras drogas, funcionará 24 horas, com leitos de observação e monitoramento. A lei também detalha as composições técnicas das equipes e prevê reforços específicos para plantões noturnos, finais de semana e feriados. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente não votou.