Aprovado projeto que obriga divulgação da lista de espera em escolas municipais

O Projeto de Lei nº 8.020/2025, que torna obrigatória a divulgação da lista de espera para vagas em escolas e centros de educação infantil municipais, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (10). O projeto, de autoria dos vereadores Leandro Morais e Israel Russo, segue agora para sanção do Executivo.

Conforme o texto aprovado, a lista deve ter as iniciais do nome da criança, sua data de nascimento, a data e hora da inscrição, a unidade pretendida, a classificação do requerente na lista (de acordo com a ordem de chamada para ocupação da vaga) e o número de protocolo, gerado no ato de solicitação da vaga. O documento deverá ser disponibilizado no site da Prefeitura e em todas as instituições de ensino municipais em local visível.

O projeto visa aproximar a administração municipal das necessidades da população, valorizando a transparência, a publicidade e a impessoalidade. A proposta também busca promover maior segurança e igualdade no acesso às vagas em creches.

Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.