Aprovado projeto que amplia equipes do Serviço de Atenção Domiciliar em Pouso Alegre

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 1.635/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei Municipal nº 6.477/2021 para reestruturar e ampliar as equipes do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), adequando a legislação às diretrizes atualizadas do Ministério da Saúde. A medida autoriza a contratação temporária de profissionais para compor duas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD I) e uma Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP). 

O projeto prevê a criação de 22 novas vagas, distribuídas entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogo, fonoaudiólogo, farmacêutico, motoristas e auxiliares administrativos. As contratações serão realizadas por prazo de 12 meses, prorrogáveis por igual período, limitando-se a 24 meses. A ampliação atende à demanda crescente registrada pela Secretaria Municipal de Saúde e segue deliberação da 14ª Conferência Municipal de Saúde, que aprovou a expansão do SAD para três equipes completas, visando fortalecer a rede de cuidados domiciliares. 

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o custeio das equipes contará com recursos federais do Programa Melhor em Casa, além de incentivo estadual equivalente a 30% do valor repassado pela União. A proposta também possibilita que o município, após implantação das novas equipes, pleiteie incentivo adicional destinado à telessaúde. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente não votou.