Aprovado projeto para ajuste técnico no Orçamento Municipal

por Ascom publicado 01/10/2025 15h30, última modificação 01/10/2025 15h30

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, 30 de setembro, em única votação, o Projeto de Lei nº 1.601/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta, que segue para a sanção do Prefeito, visa reclassificar um crédito de R$ 61.200,00 para adequá-lo à natureza da despesa que será efetivamente realizada. 

A justificativa apresentada pelo Prefeito esclarece que a medida é de natureza puramente técnica, corrigindo um erro identificado anteriormente. Ou seja, não haverá aumento de despesa ou qualquer modificação no valor total da dotação orçamentária já aprovada. O objetivo é garantir a conformidade dos registros contábeis e o correto empenho dos recursos públicos, evitando inconsistências no lançamento e acompanhamento financeiro. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Nenhum.  

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota. 

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