Aprovado projeto de reestruturação administrativa na Prefeitura

Foi aprovado, em única votação, na sessão desta terça-feira, 29 de outubro, o Projeto de Lei nº 1.613/2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, faz uma reestruturação administrativa na Prefeitura, alterando a Lei Municipal nº 5.881/2017. Ao todo, serão criados 33 cargos em comissão, divididos entre diversas secretarias. 

A principal mudança estrutural é a criação de Secretarias com funções específicas, separando pastas já existentes. Com a aprovação da lei, passam a existir a Secretaria de Licitações e Contratações Públicas, a Secretaria de Esportes, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Comunicação Social, Lazer e Turismo e a Secretaria de Cultura. 

Com a nova divisão, a Secretaria de Licitações e Contratações Públicas terá foco em compliance e controle preventivo de riscos, buscando mais transparência nos processos de compras e licitações. Já a de Segurança Pública ficará responsável por coordenar a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil, além de desenvolver políticas de segurança urbana e rural. 

A mudança abrange a criação de novos cargos de Assessor, Assistente, Supervisor, Gerente e Superintendente, visando dar suporte técnico e administrativo para as novas estruturas do Poder Executivo. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é otimizar serviços públicos. Agora, a proposta segue para a sanção do Prefeito. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Hélio Carlos de Oliveira; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Odair Quincote; Oliveira; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Fred Coutinho; Israel Russo; Leandro Morais.  

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.