Aprovado, em 2ª votação, projeto que responsabiliza tutores por limpeza de dejetos de animais

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 9 de dezembro, o Projeto de Lei nº 8.206/2025, de autoria do vereador Odair Quincote. A proposta altera o Código de Posturas do Município para incluir uma nova obrigação aos tutores de animais: a remoção imediata e o descarte adequado dos dejetos deixados por seus pets em vias, praças, calçadas e demais espaços públicos.  

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reforçar a responsabilidade dos tutores e assegurar melhores condições de higiene e convivência urbana. O texto destaca que o acúmulo de fezes de animais em áreas públicas causa transtornos aos pedestres, mau cheiro, poluição visual e riscos à saúde, além de comprometer a qualidade de vida e a imagem da cidade.  

A proposta também dialoga com práticas adotadas em diversos municípios do país, que já regulamentam o recolhimento dos dejetos como dever de cidadania. O projeto segue agora para a sanção do Executivo. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Lívia Macedo Leandro Morais; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.  

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente não votou.