Aprovado em 2ª votação projeto de lei que proíbe uso de recursos públicos em eventos com erotização de crianças e adolescentes

Na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de setembro, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.102/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. A proposta segue agora para sanção do Prefeito. 

O projeto proíbe a utilização de recursos públicos para financiar, total ou parcialmente, eventos, serviços ou conteúdos que promovam, incentivem ou estimulem, direta ou indiretamente, a erotização e a sexualização de crianças e adolescentes no município. 

De acordo com o texto, a vedação se aplica a financiamentos por meio de patrocínios, auxílios, subvenções e incentivos fiscais ou creditícios. A medida inclui produções culturais, artísticas e pedagógicas de qualquer natureza que possam expor a infância de forma inadequada. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.