Aprovado, em 1º turno, PL que obriga divulgação prévia de alterações que afetem o trânsito

O Projeto de Lei nº 8.219/2025, de autoria do vereador Israel Russo, foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira, 19 de fevereiro. A proposta determina que informações sobre obras, intervenções, eventos, interdições, bloqueios, reduções de faixa e paralisações que afetem o trânsito sejam divulgadas, obrigatoriamente, com, no mínimo, cinco dias corridos de antecedência pela Prefeitura. 

Essas informações devem ser divulgadas por meio de publicações em portais oficiais de Pouso Alegre e notificação e envio de relatórios às plataformas e aplicativos de localização e navegação. Entre os dados enviados devem constar o tipo de intervenção, o local, o horário e qual o impacto no trânsito. Em casos de emergências, como acidentes ou rompimentos de tubulações, o Executivo deve publicar as informações em até 24 horas após a ocorrência. 

O projeto, que ainda precisa ser votado mais uma vez, recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A alteração tirou a obrigatoriedade de a Prefeitura criar um canal técnico para integração automatizada com as plataformas e aplicativos.