Aprovado, em 1ª votação, projeto que visa ampliar acessibilidade em eventos

O Projeto de Lei nº 8.266/2026, de autoria do vereador Dr. Edson, foi aprovado, em primeira votação, na sessão desta terça-feira, 5 de maio. A proposta, que ainda será votada mais uma vez, determina que eventos realizados em espaços públicos ou que dependam de autorização ou licença municipal devem garantir acessibilidade para pessoas com deficiência (PCD) e mobilidade reduzida. 

Entre os requisitos de acessibilidade exigidos estão: reserva de área para as pessoas PCD, sanitários adaptados — quando houver disponibilização de banheiros ao público — e prioridade de acesso e atendimento às pessoas com deficiência. De acordo com o texto, o objetivo é assegurar a participação plena das pessoas com deficiência nos eventos da cidade.