Aprovado, em 1ª votação, projeto que cria o programa “Remédio em Casa”

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária desta terça-feira (29/07), o Projeto de Lei nº 8.022/2025 de autoria do vereador Dionísio. O texto autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Remédio em Casa” no município.

A proposta prevê a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pacientes da rede pública de saúde que possuam prescrição médica e estejam devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a matéria, o programa será voltado especialmente a pessoas com dificuldades de locomoção, como idosos, pacientes crônicos e pessoas com deficiência, promovendo mais acessibilidade, conforto e qualidade de vida.

O cadastro dos beneficiários será realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e deverá ser renovado anualmente. A entrega será feita mediante controle rigoroso, com aviso de recebimento e registro das quantidades enviadas.

O projeto seguirá agora para segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.