Aprovado, em 1ª votação, PL que inclui símbolo da fibromialgia em placas de atendimento e vagas prioritárias
Na sessão desta terça-feira, 3 de março, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 8.169/2025, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital. A proposta obriga que os estabelecimentos da cidade insiram o símbolo mundial da fibromialgia nas placas de atendimento preferencial e nas vagas de estacionamento prioritário. A determinação vale tanto para espaços públicos quanto privados.
A proposta, que ainda será votada mais uma vez, visa adequar essas placas à legislação federal, que reconheceu formalmente a fibromialgia como uma deficiência. Conforme a justificativa do projeto, a alteração reforça o compromisso de Pouso Alegre com a inclusão, o acolhimento e os direitos humanos.