Aprovado projeto de decreto legislativo que declara utilidade pública de terreno para expansão da Câmara

Na sessão ordinária desta terça-feira, 19 de agosto, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 468/2025. A proposta, assinada pelos vereadores Dr. Edson — Presidente da Câmara —, Lívia Macedo, Leandro Morais, Hélio Carlos de Oliveira e Odair Quincote, declara a utilidade pública de um lote vizinho à Câmara Municipal. 

O objetivo exposto na matéria é que o terreno seja desapropriado para permitir a expansão das instalações da Casa. Com isso, haverá mais espaço disponível para acomodar vereadores, servidores e outros setores da Câmara, como o Museu Tuany Toledo e a Escola do Legislativo. 

Ainda segundo o projeto, inicialmente, acontecerá uma tentativa de desapropriação amigável, porém, caso não haja acordo, será executada uma ação judicial pelo Poder Executivo. O valor estabelecido para a indenização é de R$ 2.125.835,69, que será pago com os recursos destinados ao Poder Legislativo. 

Resultado da votação: 

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Delegado Renato Gavião; Oliveira. 

Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.