Aprovado crédito especial de R$ 8,6 milhões para aquisição de imóvel para a Secretaria de Educação
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 1.637/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8,6 milhões. O recurso será destinado à aquisição de um imóvel que passará a abrigar a sede da Secretaria Municipal de Educação, visando melhorar a infraestrutura administrativa e qualificar os serviços oferecidos à comunidade escolar.
De acordo com o texto, o crédito será aberto por meio da anulação de dotações já existentes no orçamento municipal, conforme detalhado nos anexos da proposta. A medida não gera impacto orçamentário ou financeiro adicional, conforme declaração da Secretaria de Finanças, uma vez que não se trata de criação ou expansão de despesa, mas de remanejamento para melhor execução das políticas públicas previstas para 2025.
Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente não votou.