Aprovado crédito especial de R$ 575 mil para ações socioassistenciais em Pouso Alegre

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em única votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, o Projeto de Lei nº 1.630/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 575 mil. O recurso será incorporado ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, permitindo a criação de uma nova ação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, destinada à execução de emendas voltadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Segundo o texto aprovado, o crédito será financiado por excesso de arrecadação referente a transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). As emendas parlamentares contempladas direcionam R$ 475 mil para seis entidades locais — entre elas a Comunidade de Ação Pastoral, a Associação de Promoção do Menor, a Associação das Obras Pavonianas de Assistência e o Clube do Menor — além de outros R$ 100 mil para a própria Associação Pavoniana. Os recursos serão aplicados em ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenção de riscos sociais e atividades destinadas a diferentes faixas etárias, além de programas de inclusão e preparação para o mercado de trabalho. 

Com a aprovação do crédito, a ação passa a integrar também o Plano Plurianual (PPA 2022–2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e a LOA 2025. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 

Contrários: Nenhum. 

Como não houve empate, o Presidente não votou.