Aprovada, em 1º turno, ampliação de proibição de fogos de artifício com estampido

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em primeiro turno, a ampliação da proibição de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município. O Projeto de Lei nº 8.249/2026, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira, foi votado pela primeira vez na sessão desta terça-feira, 7 de abril, e será apreciado novamente antes de ir para a sanção. 

O PL altera um artigo do Código de Posturas de Pouso Alegre, tornando proibidos o transporte, a comercialização e o armazenamento desses produtos. O objetivo, conforme a justificativa da matéria, é proteger grupos como pessoas hospitalizadas, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais dos efeitos prejudiciais da poluição sonora. 

O descumprimento da regra pode acarretar advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento, dependendo o caso. Contudo, a norma não se aplica aos fogos de artifício de vista (que não tem estampido) e nem aos artefatos pirotécnicos de efeito sonoro de baixa intensidade.