Aprovada, em 1ª votação, criação de cartão de gratuidade de ônibus para PCDs e idosos

Na sessão desta terça-feira, 28 de maio, os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram o Projeto de Lei nº 8.280/2026, que cria o PA-BUS. Idealizada pelo vereador Dionísio Pereira, a proposta é criar um cartão de gratuidade de transporte público voltado para idosos, pessoas com deficiência (PCDs) de baixa renda e seus acompanhantes. 

O cartão visa ajudar na identificação de pessoas que já têm o direito à gratuidade previsto em lei, apenas organizando e municipalizando a emissão dessa identificação. O objetivo é facilitar o acesso dessas pessoas ao direito de transporte gratuito. 

Conforme a matéria, que ainda será votada mais uma vez em Plenário, o cartão valerá tanto para o transporte urbano quanto rural e só poderá ser utilizado pelo titular. O uso indevido poderá acarretar a perda do benefício.