Aprovada abertura de crédito para reformar Departamento de Alimentação Escolar
Foi aprovado, em única votação, nesta terça-feira, 9 de setembro, o PL nº 1.600/2025, de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, fica liberado um crédito no valor de R$ 1.933.111,41 para a Secretaria de Educação. O objetivo é custear a reforma, melhoria e manutenção do Departamento de Alimentação Escolar.
Conforme a justificativa do projeto, a reforma é necessária porque o departamento foi danificado por uma forte chuva, colocando em risco os servidores e os alimentos armazenados lá. A previsão é que seja feito o reparo completo da cobertura, a instalação de sistemas de ventilação, melhorias nos espaços de armazenamento e na área administrativa para atender às exigências sanitárias, e aprimoramento geral das condições de segurança.
O projeto não gerará um aumento de despesas, pois se trata de uma realocação de verbas, sendo compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Agora, a proposta segue para a sanção do Prefeito.
Resultado da votação:
Favoráveis: Davi Andrade; Delegado Renato Gavião; Dionísio; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica.
Contrários: Nenhum.
Como não houve empate, o Presidente da Câmara não vota.