Alterações na Lei de Benefícios Fiscais são aprovadas pela Câmara em 1ª votação

Na sessão ordinária desta terça-feira, 2 de dezembro, foram aprovadas, em primeira votação, mudanças na Lei Municipal nº 4.351/2005, que concede benefícios e incentivos fiscais para empresas industriais e de prestação de serviços. A proposta, descrita no Projeto de Lei nº 1.621/2025, é de iniciativa do Poder Executivo. 

Entre as mudanças estão a ampliação do prazo dos benefícios fiscais e a inclusão do setor de pesquisa, tecnologia e inovação entre os beneficiários. Os critérios também foram alterados, permitindo que o benefício seja a ser proporcional ao impacto positivo gerado pela empresa para a cidade. O projeto propõe ainda que as empresas façam ações sociais compatíveis com seus projetos. 

Conforme a justificativa da matéria, a alteração da lei é necessária para que Pouso Alegre possa continuar criando as condições para que novos empreendimentos se instalem na cidade. O texto ainda precisa ser votado mais uma vez em Plenário. 

Resultado da votação:

Favoráveis: Dr. Edson; Davi Andrade; Dionísio; Elizelto Guido; Ely da Autopeças; Fred Coutinho; Hélio Carlos de Oliveira; Israel Russo; Leandro Morais; Lívia Macedo; Miguel Tomatinho do Hospital; Oliveira; Odair Quincote; Rogerinho da Policlínica. 
 
Contrários: Nenhum.