7ª sessão ordinária da Câmara de Pouso Alegre tem pauta divulgada
A pauta da sétima sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre já está disponível. Serão votados 12 projetos de lei, todos em primeira votação, sendo que quatro deles contam com emendas. Também serão apreciados dois pedidos de audiência pública e três requerimentos de informações à Prefeitura.
Dos projetos apreciados, sete são de autoria do Poder Executivo e contam com pedido para única discussão e votação. Os Projetos de Lei números 1.656/2026, 1.658/2026, 1.659/2026, 1.660/2026, 1.661/2026 e 1.662/2026 tratam de abertura de crédito, destinando, juntos, R$ 4,8 milhões para a Secretaria de Educação; R$ 5,58 milhões para a Secretaria de Políticas Sociais e para o Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 68,48 milhões para a Secretaria de Saúde e R$ 7,1 milhões para a Secretaria de Trânsito.
Já o PL nº 1.657/2026, também do Poder Executivo, altera parte do Plano Diretor para atualizá-lo com diretrizes de desburocratização, desenvolvimento urbano sustentável e liberdade econômica.
Os demais projetos em pauta foram propostos pelos vereadores. Dos vereadores Davi Andrade e Renato Gavião, o Projeto de Lei nº 8.229/2025 trata da criação do programa "Circuito de Corridas de Rua de Pouso Alegre”. Já o Projeto de Lei nº 8.242/2025, também dos vereadores Renato Gavião e Davi Andrade, inclui a “Semana Municipal da Corrida de Rua” no calendário oficial da cidade.
Ainda do vereador Delegado Renato Gavião, será votado o Projeto de Lei nº 8.221/2025. A proposta, chamada de Lei Vitor, visa promover a cultura da prevenção e capacitar a comunidade escolar em noções básicas de primeiros socorros. O projeto tem uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para adequar a redação do PL.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 8.225/2025, dos vereadores Israel Russo e Leandro Morais, que estabelece medidas para combater a cultura do crime organizado em Pouso Alegre. Já do vereador Fred Coutinho será votado o Projeto de Lei nº 8.238/2025, que regulamenta e orienta a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde municipais. Ambos os PLs contam com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para adequação dos textos.
Por fim, serão votados cinco requerimentos. Os de número 31 e 43, de autoria do vereador Dr. Edson, pedem dados sobre infraestrutura urbana. O de número 42, do vereador Leandro Morais, solicita informações detalhadas sobre as Atas de Registro de Preços aderidas pela Secretaria Municipal de Saúde neste ano e no ano passado.
Já os requerimentos de número 34 e 35 são da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e pedem duas audiências públicas. Uma para discutir a implantação do modelo de escola cívico-militar em Pouso Alegre e outra para debater sobre os esportes rurais no município.
Para acompanhar o debate dessas matérias, basta assistir à sessão a partir das 18h no Plenário ou ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Legislativa FM (93,7) e pelas redes sociais.