Em 2024, foi institu\u00edda na C\u00e2mara Municipal de Pouso Alegre a\u00a0Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica, a partir da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.309. Essa normativa estabelece, entre diversos pontos, a cria\u00e7\u00e3o do\u00a0Comit\u00ea de Governan\u00e7a P\u00fablica (CGov), respons\u00e1vel por realizar atividades internas com o objetivo de garantir o desenvolvimento e a apropria\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a de forma cont\u00ednua e progressiva.
\r\nI - propor medidas, mecanismos e pr\u00e1ticas organizacionais para o atendimento aos princ\u00edpios e \u00e0s diretrizes da governan\u00e7a estabelecidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o;
\r\nII - atuar, com apoio institucional da Controladoria, como inst\u00e2ncia de consulta e assessoramento ao Presidente e \u00e0 Alta Administra\u00e7\u00e3o, sem obrigatoriedade de vincula\u00e7\u00e3o, para a tomada de decis\u00f5es, de modo a implantar a metodologia de gest\u00e3o de riscos;
\r\nIII - aprimorar, incentivar e monitorar a coordena\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Governan\u00e7a e Compliance P\u00fablico;
\r\nIV - expedir delibera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias;
\r\nV - publicar suas atas e relat\u00f3rios no s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial da C\u00e2mara Municipal;
\r\nVI - contribuir para a formula\u00e7\u00e3o de diretrizes e o devido cumprimento dos princ\u00edpios da Governan\u00e7a na C\u00e2mara Municipal de Pouso Alegre, em busca da efic\u00e1cia, efici\u00eancia e efetividade dos objetivos tra\u00e7ados;
\r\nVII - incentivar e promover iniciativas voltadas para:
\r\na) a implementa\u00e7\u00e3o do acompanhamento de resultados no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade, valendo-se inclusive de indicadores;
\r\nb) a promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para melhoria do desempenho institucional;
\r\nc) a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismo para mapeamento de processos e a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos para o aprimoramento do processo decis\u00f3rio.
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O CGov \u00e9 composto por sete servidores p\u00fablicos efetivos da C\u00e2mara Municipal, nomeados por Portaria exarada pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, integrantes de diferentes setores do Poder Legislativo.\u00a0Hoje, s\u00e3o\u00a0membros do CGov:
\r\n\u00a0
\r\nNo link a seguir, est\u00e3o dispon\u00edveis as atas das reuni\u00f5es do CGov desde a sua cria\u00e7\u00e3o:
\r\nAtas das reuni\u00f5es do CGov
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